A Receita Federal notificou mais de 1 milhão de microempreendedoris individuais (MEIs), além de 750 mil microempresas e empresas de pequeno porte, sobre a necessidade de regularização de dívidas acumuladas sob risco de perder o CNPJ a parti de 01 de janeiro de 2025.

Os MEIs que não se adequarem podem enfrentar problemas para emitir notas fiscais, receber multas ou realizar algum tipo de empréstimos, a mudança pode afetar profundamento pequenos empresários de dependem do MEI para manter suas atividades ofnrmalizados.

Além do risco de sair do regime, poderá enfrentar problemas para obter benefícios fiscais e previdenciários, que é um dos benefícios que todos os empreendedores tem acesso quando seus tributos sempre estão em dias e sem pendências. Para quem é MEI sabe muito bem que é necessário realizar a Declaração |Anual de Faturamento, manter sempre em dias a DAS, manter o seu cadastramento atualizado e entreoutros.

De acordo com a Receita Federal o Termo de Exclusão fica disponível eletronicamente e a notificação deve ser lida dentro de 45 dias após entrar no sistema. Se o empreendedor não acessar a notificação nesse período, o tempo para regularizar a dívida se esgota sem que o empresário se manifeste, por isso ficar atendo no Simples Nacional, DET e e-CAC é importante.

ORIENTAÇÕES

Os microempreendedores que desejam parcelar suas dívidas, é possível fazer isso através do Portal do Simples Nacional ou do Portal e-CAC da Receita Federal, caso ainda precise de algum profissional qualificado neste serviço, só entrar em contato conosco e contratar um de nossos serviços.