Novas oportunidades para os empreendedores que desejam ingressar ou voltar ao regime do Simples Nacional têm até o final deste mês de janeiro para fazer o pedido através do portal do Simples.

Em nota, a receita Federal destacou que a opção está disponível para contribuintes excluídos do Simples Nacional em 2024 e que desejam retornar ao regime, incluindo os que não regularizaram débitos vinculados aos Termos de Exclusão enviados entre os dias 30 de setembro e 4 de outubro de 2024.

Todos os 1.876.334 contribuintes que receberam o termo e regularizaram seus débitos no prazo previsto na legislação, segundo a autarquia continuarão no regime do Simples de forma automática. Não é necessário, portanto, renovar a opção. Já os 1,5 milhão de contribuintes que não regularizaram sua situação começaram a ser excluídos do regime, segundo a Receita, a partir da última quarta-feira (1º). Para que esses CNPJs possam reingressar no regime, são oferecidos diversas opções para sua regularização, incluindo parcelamento e transação.